Cumprir a legislação trabalhista é essencial para garantir a segurança jurídica da sua empresa e também promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Entre os direitos garantidos aos colaboradores, o vale-transporte (VT) desempenha um papel fundamental. Entenda como fornecer VT ajuda a sua empresa a estar em conformidade com as obrigações legais e a evitar problemas futuros.
O que diz a legislação sobre o vale-transporte
De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte é um benefício obrigatório para todos os empregados, independentemente de sua modalidade de contratação. O VT deve ser fornecido para garantir o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho. Alguns pontos importantes incluem:
- O empregador pode descontar até 6% do salário básico do colaborador referente ao VT;
- O valor excedente ao desconto é responsabilidade integral da empresa;
- O VT deve ser oferecido antecipadamente, garantindo que o colaborador tenha acesso ao transporte necessário.
Benefícios de estar em compliance trabalhista
- Evita multas e sanções legais
O não cumprimento da obrigatoriedade do vale-transporte pode resultar em penalidades severas para a empresa, incluindo multas aplicadas por órgãos fiscalizadores.
- Reduz riscos de processos trabalhistas
Garantir o VT minimiza conflitos com colaboradores e demonstra o compromisso da empresa com os direitos trabalhistas.
- Fortalece a reputação da empresa
Empresas que cumprem suas obrigações legais transmitem uma imagem de responsabilidade e profissionalismo, tanto para colaboradores quanto para parceiros de negócio.
- Aumenta a satisfação dos colaboradores
Proporcionar condições adequadas para que os profissionais cheguem ao trabalho reflete diretamente no engajamento e na produtividade.
Como garantir o cumprimento das regras de vale-transporte
- Adote sistemas de gestão: Utilize ferramentas que simplifiquem o cálculo, a distribuição e o controle do vale-transporte, como a Motiva Benefícios.
- Mantenha registros organizados: Documente a distribuição do VT para comprovar o cumprimento das obrigações em caso de auditorias.
- Informe-se sobre legislações locais: Em algumas regiões, podem haver normas específicas relacionadas ao transporte dos colaboradores.
- Oriente os colaboradores: Certifique-se de que os profissionais compreendem como funciona o desconto e o benefício.
Cumprir as obrigações legais relacionadas ao vale-transporte não é apenas uma questão de compliance trabalhista, mas também uma forma de investir no bem-estar dos seus colaboradores. Ao seguir as regras, sua empresa constrói uma relação de confiança e respeito com a equipe, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Para gerir o VT de seus colaboradores, a Motiva Benefícios pode te ajudar.