Como dissemos no artigo anterior, a empresa precisa conceder o benefício do Vale-Transporte a todos os seus colaboradores, sendo fundamental que cumpra essa obrigação, sob pena de ser autuada pelo Ministério do Trabalho.
Apesar de conhecer a legislação, é preciso dar atenção a algumas questões para evitar erros na distribuição e aproveitar os benefícios do VT.
Você sabe quais vantagens a sua empresa pode adquirir ao conceder o vale-transporte?
É sobre isso que vamos falar hoje.
Vem com a gente!
Posso pagar o vale-transporte em dinheiro?
Não! A prática de fornecer o Vale-Transporte em espécie é vedada pelo Art. 110 do Decreto n.º 10.854/2021.
Onde houver sistema de bilhetagem eletrônico, o vale-transporte deve ser concedido por meio de crédito da quantia correspondente em cartão de benefícios oferecido pela operadora do sistema de transporte.
As únicas exceções nas quais o VT pode ser pago em dinheiro são a relação de emprego doméstico, a indisponibilidade operacional da empresa operadora do sistema de transporte ou a falta/insuficiência do estoque de VT.
Nesta segunda hipótese, o beneficiário poderá ser ressarcido pelo empregador das despesas havidas com o transporte por meio do pagamento em dinheiro, a ser efetuado na folha de pagamento referente ao mês da sua ocorrência.
A vantagem desse modo de distribuição é a garantia de que o valor será usado exclusivamente para o transporte e a possibilidade de economizar fazendo o reaproveitamento de crédito, nosso próximo tópico.
Aprenda a economizar com o aproveitamento de crédito
Você carregou o VT dos seus colaboradores, o mês passou, eles não usaram o saldo inteiro e sobrou um pouco. E agora? Perdeu esse valor?
Muitos empregadores não sabem, mas o crédito não utilizado no mês anterior pode ser reaproveitado, de modo que a empresa não é obrigada a depositar o valor integral do benefício no mês seguinte.
Para conseguir fazer isso é necessário acompanhar e gerenciar o saldo dos colaboradores, o que não é uma tarefa fácil de fazer. Pensando nisso, nós da Motiva desenvolvemos a nossa plataforma justamente para facilitar essa gestão.
Na plataforma Motiva você consegue contratar, acompanhar e gerenciar o saldo dos seus colaboradores de forma fácil e intuitiva, além de ter acesso a uma projeção de saldos completa. Assim você só compra a quantidade de VT que precisa, sem desperdícios!
Utilizar o transporte público reduz o risco de acidentes
Segundo pesquisa realizada pela American Public Transportation Association, utilizar transportes públicos para locomoção é dez vezes mais seguro do que utilizar carros. Também de acordo com o Ministério da Saúde e do Observatório Nacional da Segurança Viária e da Opas/OMS (ONU), um terço da população brasileira se locomove por ônibus, mas apenas 0,48% das mortes acontecem nesse meio de transporte, sendo que a maioria desses casos estão relacionados aos ônibus rodoviários.
Com base nisso é possível afirmar que a utilização do transporte público pelos funcionários de uma empresa contribuirá para sua segurança e bem-estar pessoal, uma vez que terão uma significativa redução do risco de acidentes.
Considerando que a legislação previdenciária equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho, fornecer o vale-transporte pode resultar em redução do número de acidentes de trabalho e afastamentos decorrentes deste tipo de incidente.
Manutenção do preço da passagem para créditos adquiridos antes do reajuste
O vale-transporte carregado pelo empregador representa a maior parte das passagens compradas no transporte público. No caso de alteração do valor da tarifa de serviços, o art. 131 do Decreto n.º 10.854/2021 garante que o benefício poderá ser utilizado pelo beneficiário no prazo estabelecido pelo poder concedente; ou ser trocado, sem ônus, pelo empregador, no prazo de trinta dias contados da data de alteração do valor da tarifa.
Além disso, o art. 9º da Lei n.º 7.418/1985 dispõe que os Vales-Transportes anteriores perdem sua validade decorridos 30 dias da data de reajuste tarifário, assim é garantido à empresa a manutenção do preço da passagem para créditos adquiridos antes do reajuste, como forma de resguardar os adquirentes do Vale-Transporte.
Como exemplo tem-se que se o usuário tinha 100 passagens a R$ 4,50 no seu vale-transporte até a data do reajuste, permanecerá com o mesmo número de bilhetes, com carência de 30 dias, mesmo que a tarifa tenha sido reajusta para R$5,00, resultando em economia para as empresas.
Portanto, fornecer o vale-transporte, além de ser uma obrigação legal, pode trazer benefícios para a economia e sociedade, para a empresa e para os colaboradores.
Todo mundo sai ganhando!
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Artigo Fonte criado por Paula Magalhães Bonifácio Mourão e Thiago Rigotto.